Protesto de servidores da Sesab marca abertura de edital para privatização do Hospital Manoel Victorino
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Foto: Foco Filmes/ Carlos Américo Barros
“Saúde não se vende. Se defende!” Com esse apelo, servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), liderados pelo Sindsaúde-Ba, protestaram na manhã desta terça-feira (10), no CAB, durante o ato de abertura do edital para candidatura das empresas interessadas em assumir a gestão do tradicional Hospital Manoel Victorino (Nazaré), em processo de privatização pelo governo. Depois de manifestação com apitaço e pronunciamentos em frente à Sesab para chamar atenção da população e das autoridades, os trabalhadores protestaram pacificamente durante a reunião da 1ª etapa da licitação da unidade, registrando a contrariedade da categoria diante da política de privatização da saúde iniciada no governo passado e mantida na gestão do atual do secretário da saúde, Jorge Solla.
A presidente Inalba Fontenelle argumentou que a privatização representa o enfraquecimento do SUS e prejuízos para a população, como a redução do número de atendimento, já que os contratos terceirizados pré-estabelecem cotas mensais. Ela anunciou que nesta quarta-feira (11), o Sindsaúde terá audiência no Ministério Público Federal, solicitando a interrupção do processo de privatização do Hospital Manoel Victorino, a exemplo do que ocorreu com o do Hospital Clériston Andrade (Feira de Santana).
A vice-presidente da entidade, Tereza Deiró, acusou a administração estadual de estar se utilizando da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar a implantação dessa política de privatização, que fere a Constituição Federal ao burlar o concurso público e traz insegurança para os servidores que já trabalham nessas unidades a serem privatizadas.
Silvio Anjos e Silva, representante do Sindsaúde no Conselho Estadual de Saúde, protestou contra o fato do governo excluir o CES das discussões sobre essa forma de gestão dos hospitais do SUS o que está em desacordo com a Lei 8142/90 que estabelece o CES como órgão deliberativo das políticas de saúde.
A privatização via Organização Social (OS) consiste na transferência das instalações, equipamentos e recursos financeiros públicos para uma instituição privada, que passará a administrar a unidade sem a obrigação de obedecer às normas do serviço público para contratação de pessoal, compras e serviços.