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Justiça defere liminar contra fechamento de hospitais psiquiátricos

 

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A Justiça Federal deferiu, no último dia 24, liminar do Ministério Público Federal, Estadual e Defensoria Pública garantindo o funcionamento dos sete hospitais psiquiátricos da rede estadual. A decisão judicial determina também que sejam suspensos todos os procedimentos de reformulação do atendimento médico psiquiátrico, garantindo o repasse de verbas necessário à prestação de um serviço de qualidade aos internos, o que inclui a manutenção do número de leitos (893, sendo 308 em Salvador) e a emergência, tanto em casos de transtornos mentais quanto os relacionados ao uso de álcool e drogas.

A rede estadual de assistência psiquiátrica é formada pelos hospitais Mário Leal, Juliano Moreira e Sanatório São Paulo, em Salvador; Lopes Rodrigues, em Feira de Santana; Casa de Saúde São Judas Tadeu, em Itabuna; Sanatório Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro; e Hospital Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista.

Na ação impetrada pelo MPF, MPE e DPU, as entidades observam que esses hospitais têm sofrido um processo contínuo de sucateamento, a ponto de ter tido indicação para descredenciamento pelo Ministério da Saúde. A Justiça Federal deu, ainda, um prazo de 60 dias ao Governo do Estado para que apresente um plano de gestão para as Redes de Atenção Psicossocial (Raps).

O Sindsaúde vem acompanhando todo o processo de desinstitucionalização dos hospitais psiquiátricos, tendi participado de seminários e reuniões em Feira de Santana, Vitória da Conquista e no Hospital Mário Leal. A diretoria da entidade defende que seja garantida a construção da rede de Atenção Psicossocial, entendendo que as mudanças têm que ser feitas sem a desassistência e sem perdas de direitos pelos trabalhadores.

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