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Sindsaúde-Ba protesta contra portaria do trabalho escravo

 

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Como se já não fosse grave a situação dos trabalhadores brasileiros, o governo federal edita a chamada “portaria do trabalho escravo”, a nº 1129 de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho e Emprego, que retrocede em muito os direitos da categoria. A norma, que atende à pressão da bancada ruralista no Congresso Nacional, dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego a pessoas resgatadas em fiscalizações do MTE.

O novo pacote de maldades do governo ilegítimo é tão cruel que já foi repudiado até mesmo pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), além das centrais sindicais e diversas entidades em todo o país.

Inconformada com a política de desvalorização imposta aos trabalhadores pelo governo federal, a diretoria do Sindsaúde-Ba observa que a portaria é ilegal e evidencia a total falta de respeito aos direitos trabalhistas e à dignidade da pessoa humana. Pelas novas regras, jornadas excessivas ou condições degradantes só poderão ser comprovadas se for constatada a restrição de liberdade do trabalhador, eliminando outros elementos até então previstos na legislação.

Para o Sindsaúde-Ba, repudiar esse retrocesso é obrigação do movimento sindical e de toda a classe trabalhadora, sobretudo dos servidores públicos também submetidos a uma política de precarização dos vínculos e das condições de trabalho. A ênfase na terceirização em vários setores, como o da saúde por exemplo, revela a postura do governo de substituir o concurso público por contratos frágeis do ponto de vista dos direitos trabalhistas.

 

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