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Em debate ação que altera competências dos Enfermeiros

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Audiência pública na Reitoria da UFBA será promovida pelo Sindsaúde e outras entidades nesta segunda-feira (23)

 
 
 
 
Uma decisão liminar concedida pela Justiça, após processo movido pelo Conselho Federal de Medicina, vem causando polêmica na área da Saúde. A ação visa suspender parcialmente a Política Nacional de Atenção Básica do SUS, alterando as atribuições dos serviços de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde. A mudança pretende desautorizar os enfermeiros a requisitar exames.
 
Para debater essa ação judicial e seus impactos na Enfermagem, será realizada uma audiência pública na próxima segunda-feira (23), às 9 horas, no Salão Nobre da Reitoria da UFBA. O evento é aberto ao público e está sendo organizado pelo Sindsaúde-Ba em parceria com a vereadora e diretora do sindicato, Aladilce Souza (PCdoB), Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia (SEEB), Conselho Regional de Enfermagem (Coren-BA), Associação Brasileira de Enfermagem-BA e Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Previdência Social da Câmara Municipal de Salvador.
 
A liminar é um equívoco e tende a prejudicar não apenas os profissionais da Saúde, mas toda a população. “Querer acabar com a prerrogativa dos enfermeiros de requisitar exames é algo irresponsável, pois irá sobrecarregar ainda mais o SUS e deixar milhares de pessoas sem atendimento”, afirma Aladilce, que é enfermeira.
 
Segundo ela, há mais de 20 anos os profissionais da enfermagem têm esse direito de solicitar exames, seguindo as orientações protocolares emitidas pelo Ministério da Saúde. Isso permite, por exemplo, que a primeira consulta do pré-natal seja realizada por enfermeiros. Testes para identificação de sífilis, tuberculose, hanseníase, dentre outras doenças graves, também são feitas, no primeiro momento, por esses profissionais.
 
A partir da liminar concedida pela Justiça, toda a rede de atendimento será desmontada. As alterações propostas para a Política Nacional de Atenção Básica do SUS irão comprometer todo o sistema de acolhimento, pois retiram as competências de diversos profissionais da saúde. Além dos enfermeiros, outros segmentos estão ameaçados com as mudanças.
 
A audiência que irá debater essas alterações e a liminar judicial contará com representantes do poder público e sindicatos. A expectativa é reunir, sobretudo, os profissionais da Enfermagem e demais segmentos atingidos pelas mudanças.
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