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Sindsaúde orienta servidores a apresentarem impugnação ao lado pericial do Estado sobre insalubridade

insalubridadeO Sindsaúde, através de sua assessoria jurídica, orienta aos trabalhadores que apresentem a sua impugnação ao laudo pericial emitido pela Junta Médica do Estado, que trata do adicional de insalubridade, dentro do prazo de 20 dias que foi estabelecido pelo governo.

Os laudos foram disponibilizados no Portal do Servidor, após o Estado convocar, através do Diário Oficial, do dia 24 de agosto, as pessoas que “ingressaram com solicitação de restabelecimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade para acessarem os seus laudos periciais emitidos pela Junta Médica do Estado”..

Ocorre que na enorme lista divulgada no DOE foram indevida e maliciosamente incluídos os nomes de centenas de servidores (as) que jamais pediram a mencionada revisão administrativa dos adicionais, até porque os servidores aguardam a imediata reimplantação da insalubridade, como  determinado pela decisão do Tribunal de Justiça da Bahia proferida no Mandado de Segurança n° 0001625-98.2016.8.05.0000 e que o Estado insiste em descumprir.

O Sindsaúde alerta que os laudos disponibilizados pelo Estado são exatamente os mesmos já impugnados pelo Sindsaúde-Ba, uma vez que não periciados os  locais e condições de trabalho dos(as) servidores(as), como determina a lei,  e elaborados mais de 3.000 laudos todos num só dia!

Por isso, o modelo abaixo deve ser impresso em DUAS vias, assinado e protocolado nas  unidades de origem.Uma das cópias deve permanecer em posse do servidor com o protocolo da unidade. Esse procedimento deve ser feito até o dia 12 de setembro, prazo limite fixado pelo Estado para manifestação.

 

Modelo de impugnação:

BAIXE O MODELO DA IMPUGNAÇÃO PARA IMPRESSÃO AQUI

 

 

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL ELABORADO PELA JUNTA MÉDICA DO ESTADO DA BAHIA

 

Eu,……..(colocar seu nome aqui)……………………, Cadastro nº……………………, dentro do prazo estabelecido para manifestação sobre o LAUDO PERICIAL DE INDEFERIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE apresentado  pela Junta Médica Estado e divulgado no DOE de 24 de Agosto último, venho IMPUGNAR aquele elaborado em meu nome, uma vez que  nenhuma pericia foi realizada no meu local de trabalho, onde facilmente  detectada a existência e contínua exposição a agentes nocivos à saúde. Prova disso está na constatação de que os mais de 3.000 (três mil) laudos periciais foram todos emitidos numa mesma data – 02 de Maio de 2016 – e assinados conjuntamente por dois médicos com os quais jamais tive qualquer contato. Por fim, saliento que o adicional de insalubridade me foi pago ao longo de muitos anos, vindo a ser indevida e ilegalmente retirado dos meus vencimentos e de um enorme número de servidores da saúde, que tiveram suprimida  parcela de natureza alimentar, em  afronta aos  princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, como reconhecido e declarado pelo judiciário na  liminar  confirmada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no Mandado de Segurança nº 0001625-98.2016.8.05.0000, impetrado pelo SINDSAÚDE.BA, nosso legitimo representante, determinando fosse o adicional de insalubridade imediatamente reintegrado aos vencimentos e proventos dos servidores, decisão  judicial que o Governo do Estado solenemente insiste em descumprir.

 

Salvador,         de      Setembro de 2017.

 

 

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Assinatura

Baixe a cópia do laudo através do link:

 

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