DESTAQUES

Depois de não cumprir decisão da Justiça, Governo continua desrespeitando servidores (as)

InsalubridadeInsistindo em descumprir a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia proferida no Mandado de Segurança n° 0001625-98.2016.8.05.0000, que garantiu aos (as) servidores(as) da saúde pagamento do adicional de insalubridade que lhes foi ilegalmente retirado, o Governo do Estado continua firme nas suas absurdas ações.

No último dia 24 de Agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um edital convocado as pessoas que “ingressaram com solicitação de restabelecimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade para acessarem os seus laudos periciais emitidos pela Junta Médica do Estado”, disponibilizados no Portal do Servidor.

Ocorre que na enorme lista divulgada no DOE foram indevida e maliciosamente incluídos os nomes de centenas de servidores (as) que jamais pediram a mencionada revisão administrativa dos adicionais,  até porque encontram-se aguardando a sua imediata reimplantação, como  determinado pela justiça.

E não é só! Foi constatado que os laudos disponibilizados pelo Estado são exatamente os mesmos já impugnados pelo Sindsaúde-Ba, uma vez que não periciados os  locais e condições de trabalho dos(as) servidores(as), como determina a lei,  e elaborados mais de 3.000 laudos todos num só dia!

O Sindsaúde-Ba, através da sua assessoria jurídica, está à disposição de todos(as) os(as) servidoras incluídos na relação do Estado para apresentar impugnação aos citados laudos, lembrando que isso deve ser feito até o dia 12 de Setembro próximo, em razão do prazo fixado para manifestação.

Acesse o seu laudo na internet e entre imediatamente em contato com o Sindsaúde-Ba. Vamos juntos lutar pelo seu direito.

 

A Diretoria   

Compartilhe!

Os comentários estão encerrados.