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Sindsaúde esclarece sobre demandas da categoria

A diretoria do Sindsaúde-Ba continua cobrando dos secretários da Saúde e da Administração que agendem uma audiência conjunta para discutir a pauta de demandas dos servidores da Saúde, que inclui várias pendências além da reposição salarial 2016, apesar de já se aproximar o final do ano e o início da campanha salarial 2017. O governo sequer cumpriu a liminar do TJ-BA, favorável à ação do Sindsaúde e do Sindimed, obrigando a gestão a enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa concedendo o reajuste ao funcionalismo.

E continua pressionando a gestão para a finalização do decreto de promoção e pagamento retroativo da progressão, assim como para finalização da nova tabela da GID.

 

 

GID – Sobre os pontos relativos ao PCCV (progressão por tempo de serviço, promoção de carreira e revisão da tabela da GID), há uma comissão técnica – SESAB/SAEB- com a participação efetiva do Sindsaúde e servidores convidados,  discutindo uma nova tabela no sentido da majoração dos valores da GID,  que deve estar concluída e encaminhada para análise da SAEB ainda no final deste mês.

No caso da GID para o grupo técnico e auxiliar administrativo, a diretoria do sindicato deixou claro, na última reunião com representantes do governo, que a luta não é pela revisão dos critérios da GID, mas sim pelo aumento dos valores atuais da tabela, em percentuais, de forma que a GID mínima alcance os maiores valores e algum tipo  com vistas à equiparação do grupo administrativo com o grupo saúde, visando possíveis incorporações. O Sindsaúde alerta a todos os (as) trabalhadores (as) que dêem entrada nos processos para nova progressão ( interstício 2014 a 2016).

Municipalizados – Em relação aos servidores municipalizados que estão retornando para as unidades do Estado e perceberem a redução da GID nos seus vencimentos, a Sesab se comprometeu em fazer um levantamento do número de trabalhadores que estão nessa situação e a revisão do artigo 4º da lei 12.598/2012, que trata do segmento, para garantir que ninguém fique prejudicado. O Sindsaúde solicita que os servidores que se encontram nessa situação procurem o sindicato para encaminhar os contracheques para revisão individual dos casos.

 

 

Promoção – o decreto estará sendo finalizado até o inicio de dezembro. Lembramos que por decisão do TJ-BA está garantida a incorporação das promoções (com 12 meses de exercício) a todos os servidores que se aposentarem, sem que seja necessário esperar o período de cinco anos na nova classe. O mérito da questão, defendido pelo mandado de segurança número 0013315-61.2015.8.05.0000, impetrado pelo Sindsaúde, foi confirmado pela Justiça em julgamento realizado no dia 14 de abril, tendo a liminar sido integralmente confirmada pelo voto de 15 desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público. O sindicato também cobra do governo agilidade no processo de revisão das aposentadorias.

 

 

Progressão – O governo não se pronunciou até o momento sobre o pagamento da Progressão de 2014 – lembramos que a Lei 12598/2012 garante a retroatividade.

O sindicato continua cobrando da administração uma solução para esse inconcebível atraso do pagamento da progressão (interstício 2012/2014), e a edição de nova portaria (substituindo a 226/16, de 1º de março) que assegure o direito à progressão a TODOS os servidores, incluindo os municipalizados e os lotados nos CAPS, entre outros servidores do grupo ocupacional Saúde que se encontram em órgão da administração central. A diretoria da entidade defende, por exemplo, que os servidores do Lacen e Divast também tenham direito à progressão, pois são unidades contempladas nas ações da vigilância em saúde,  assim como os cedidos ou cedidos/municipalizados, argumentando que a exclusão desses trabalhadores fere a lei complementar 12.598/2012.

 

 

Grupo administrativo – Permanece a luta primordial pela reinclusão do grupo administrativo ao PCCV da Saúde. O Sindsaúde entende que o governo deve promover de imediato o enquadramento desses servidores, que se encontram sem carreira há 24 anos, pois só isso garantirá avanços na carreira através da promoção e progressão. O governo poderá efetivar o enquadramento a exemplo do que fez com os analistas técnicos, que estão regidos pela mesma lei 11.374, através do decreto 14.488 de 2013.

O superintendente da SAEB, Adriano Tambone, afirmou em reunião com a entidade que já existe um estudo sobre estas carreiras, salientando a importância do Sindsaúde articular a discussão com outras instâncias do governo para dar início às negociações.

 

 

Insalubridade – A orientação aos servidores que ainda constatarem corte ou suspensão da insalubridade, após a solicitação de licença-prêmio ou férias, é requerer a devolução dos valores descontados junto aos setores de RH ou de Pagamento da Sesab, por meio dos telefones (71) 3115-4171 e 3115-8418, respectivamente. Este foi o compromisso assumido pela Superintendência de Recursos Humanos em reunião com o sindicato no final de setembro. O Sindsaúde continua afirmando que a licença-prêmio reflete o período em que o trabalhador exerceu sua atividade, exposto às áreas insalubres, e que a Lei 6677/94 resguarda este direito de forma integral.

 

Dupla vinculação – Na última reunião de negociação com o governo a diretoria do Sindsaúde também discutiu a portaria conjunta da Saeb e Procuradoria Geral do Estado, número 006, de 30 de agosto, que estabelece o limite de 60 horas para dois vínculos de emprego. O superintendente da Saeb, Adriano Tambone, reafirmou que o intuito da medida é resguardar a possibilidade da manutenção dos dois vínculos para quem possui dois cargos públicos e não está respaldado pela lei 11.738/2009. Dessa forma será garantida a boa fé do servidor no cumprimento da jornada onde não existe a incompatibilidade de horários.

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