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Sindsaúde-Ba recorre ao STF pelo reajuste dos servidores

Em viagem a Brasília no dia 4 de outubro, a vice-presidente do Sindsaúde-Ba, Tereza Deiró,

Encontro com o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto

Encontro com o ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto

e o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, entraram com agravo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a manutenção da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, às entidades, que obriga o governador Rui Costa a enviar à Assembleia Legislativa o projeto de lei com previsão de reajuste salarial dos servidores da saúde.

A liminar foi indeferida pela ministra Carmen Lúcia (presidente do STF), em julgamento ocorrido em 19 de setembro, após recurso do governo do Estado. As entidades também protocolaram pedido de audiência com a ministra Carmen Lúcia para tratar sobre a legitimidade do reajuste. Os dirigentes do Sindsaúde e do Sindimed foram ao STF acompanhados da advogada Cláudia Bezerra, e dos diretores do Sindsefaz Carlos Meireles e Edmilson de Souza.

Tratamento desigual

 

Na oportunidade os representantes do Sindsaúde, Sindimed e Sindsefaz também foram à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para queixar-se do tratamento desigual dispensado pelo Tribunal de Justiça da Bahia aos sindicatos na execução de liminares obtidas por gestores públicos.

Os representantes das entidades solicitaram uma audiência com o ouvidor do CNJ Luiz Cláudio Allemand para pedir igualdade de tratamento ao poder judiciário da Bahia, no cumprimento de liminares. Os sindicatos denunciaram que liminares deferidas contra sindicatos em movimentos grevistas são rapidamente cumpridas. Pois quando há resistência das entidades as multas são majoradas e as contas do sindicato bloqueadas em menos de 24 horas.

Entretanto, o mesmo tratamento não é dado quando as autoridades descumprem decisões de urgência, a exemplo da liminar concedida ao Sindsaúde, no mês de abril deste ano, que obriga o Governo do Estado a retornar o pagamento do adicional de insalubridade aos trabalhadores, cortado abruptamente pelo governo do Estado, em junho de 2015. O Governo até hoje não retornou o pagamento, não pagou multa e nem teve as contas bloqueadas. O mesmo fato ocorre com outras instâncias de poder, sem punição.

 

Grupo se encontrou com ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto (de gravata

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