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V Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais da Saúde do Trabalhador

O Sindsaúde-Ba foi representado no V Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais da Saúde do Trabalhador, que aconteceu em Brasília nos dias 26 e 27 de novembro, pelo diretor Sílvio Roberto dos Anjos e Silva, membro do Conselho Estadual de Saúde (CES-BA). Promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CSN), o evento foi preparatória para a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que tem como objetivo propor diretrizes para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (a).

Ficou decidido que a Etapa Macrorregional acontecerá de 1º de janeiro a 31 de maio de 2014; a Etapa Estadual até 30 de junho; e a Etapa Nacional de 10 a 13 de novembro.

Durante o encontro foram discutidas as estratégias para a realização das conferências estaduais e ficou acertado que a Bahia contará com 9 macrorregionais. Segundo Sílvio Roberto, os trabalhadores interessados devem procurar os conselhos municipais de Saúde, o Estadual, os sindicatos e centrais sindicais para se informar sobre as formas de participação nos eventos.

Moção

O V Encontro aprovou Moção em Defesa da Vida e Contra os Agrotóxicos, propondo que o Conselho Nacional de Saúde se posicione junto à sociedade, ao Congresso Nacional e aos poderes Executivo e Judiciário “no sentido de alertar para os riscos desta legislação para a sociedade brasileira e com vistas à revogação imediata da Lei 12.873/2013, Decreto 8.133/2013 e Portaria 1.109/2013”.

O texto do documento deixa claro que a Lei 12.873/13 “flexibiliza a importação, comercialização e uso de agrotóxicos nas situações de emergência fitossanitárias ou zoosanitárias, cuja autorização dependerá apenas da anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sem avaliação prévia da saúde e meio ambiente”. E frisa que essa flexibilização “afronta o direito à saúde e à dignidade humana garantidos na Constituição Federal de 88, o princípio da precaução, a promoção e prevenção da saúde humana e ambiental”.

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