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ATO continua na ALBA nesta terça-feira (14)

 

O SINDSAÚDE-BA convoca a todos os servidores e servidoras da Saúde, ativos/as e aposentados/as para entrar na luta contra o Projeto de Emenda à Constituição Estadual – PEC 158/2019 e PLC 139/2019 que tratam da Reforma da Previdência dos servidores, retiram direitos e ameaçam a nossa aposentadoria. Nesta segunda-feira, 13 de janeiro, foi a primeira grande mobilização, na ALBA, onde o Deputado Hilton Coelho (PSOL), consehiu liminar que segurou a tramitação da PEC158/2019. Nesta terça-feira, 14 de janeiro, o ATO Contra PEC 158, continua na porta da ALBA, com todos os servidores públicos da saúde e do Estado em alerta constante, para a retirada da PEC e abertura do dialogo com o Governo do Estado.

O Governador do Estado, Rui Costa, valeu-se do período de final de ano e férias de grande parte do funcionalismo, para encaminhar a PEC e convocou extraordinariamente a Assembleia Legislativa, para aprovar os Projetos, em regime de urgência. Uma convocação desnecessária e dispendiosa para o Estado que terá que arcar com o custo de 3 milhões para remuneração dos deputados, conforme estabelecido em Lei.
De acordo com o art. 11 da EC 103/19, a contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas passa a ser de 14%. A questão é que, na Bahia, essa alíquota de 14% já vem sendo cobrada dos servidores desde 2018. Outro motivo que torna completamente desnecessária a urgência dessa votação é que a EC 103/19 estabelece o prazo de dois anos para que estados e municípios façam a reforma dos seus sistemas de acordo com cada realidade.
O Governo da Bahia exagerou na dose de insensibilidade! Sem nenhum diálogo com as entidades sindicais, ao melhor estilo autoritário, apresenta o Projeto de Emenda á Constituição Estadual, PEC 158, conserva na essência o que a Reforma de Bolsonaro trouxe de pior, como o rebaixamento dos valores das aposentadorias e pensões e o aumento do tempo de contribuição necessário para conseguir a aposentadoria em sua totalidade.

Ação Popular
Membros do Fórum de entidades que lutam em defesa da aposentadoria dos servidores públicos deram entrada em uma Ação Popular contra a PEC 158. A ação questiona a urgência da votação, que poderia acontecer até junho.
A tramitação da PEC 158 foi suspensa pela Justiça no último sábado (11), como resultado da mobilização dos sindicatos. O pedido da suspensão foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho.

Amanhã, terça-feira, 14 de janeiro de 2020, novas mobilizações e o Ato Contra a PEC 158 continua na porta da ALBA, com concentração às 8 horas.

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