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Servidores Públicos entram com Ação Popular

Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Bahia, Aplb, Sinpojud e Sindsefaz entraram com uma ação popular, na justiça, no plantão deste fim de semana, contra a convocação de uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa feita pelo Governador Rui Costa para aprovar a PEC 158 e outros projetos relacionados à PEC.
No pedido, o governo do estado não justifica de forma clara e objetiva os motivos que levaram à convocação de uma sessão durante o recesso parlamentar. Os representantes dos sindicatos consideram esta convocação nula e lesiva ao patrimônio público e a moralidade administrativa, por não haver necessidade ou urgência, uma vez que ele já alterou a alíquota dos trabalhadores desde 2018.

Com a realização da sessão extraordinária vão ser gastos 3 milhões em salários extras para os deputados estaduais.

Os sindicalistas também se manifestam contra a propaganda do governo referente a PEC 158, a considerando como uma forma de chantagem. Finalmente, lembram que no Estado Democrático de Direito nao comporta essa atitude e que o governador Rui Costa foi formando como liderança politica dentro desta base de luta e que pede que ele tenha esta postura democrática e aberta ao diálogo.
“O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação. O ideal seria rever tudo isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos com uma reforma (Pec158), onde demonstra claramente o propósito: fim dos servidores públicos. Não queremos um governador coveiro queremos um governo democrático que defenda os trabalhadores e em especial a saúde do Estado”, presidente do SindsaudeBa, Ivanilda Brito.

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