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SindsaúdeBa convoca toda categoria para Ato na ALBa

O SindsaúdeBa, junto com 30 entidades representativas dos servidores públicos estaduais da Bahia e as centrais sindicais decidiram realizar um novo ato, na próxima segunda-feira, 13 de janeiro de 2020 – contra a PEC 158, que altera o Regime de Previdência estadual baiana. A decisão ocorreu após reunião com deputados e os encaminhamentos das últimas notícias, que o governador Rui Costa, antecipou a votação. O SindsaúdeBa convoca por três dias sua base, por toda a Bahia, para irem com concentração, 8 horas, na porta da Assembleia Legislativa da Bahia – AL-Ba, nos dias 13, 14 e 15 de janeiro.
“Retirar a matéria de pauta e abrir um debate com os sindicatos, dentro de parâmetros democráticos é o melhor caminho e a única atitude que esperamos do governador e dos partidos que compõem seu governo, até para que não sejam acusados de terem uma postura contrária a da época que o Governo Federal e outra que prejudique os trabalhadores na Bahia”, comentou Ivanilda Brito, presidente do SindsaúdeBa.
Em 2009, sansionada, a Lei N° 11.357 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS) determina a idade mínima de 60 (homens) e 55 anos (mulheres), desde que atenda ao tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício na área, além de cinco anos efetivos no cargo em que irá se aposentar. A PEC 158 enviada por Rui Costa prevê a mudança para 65 anos para homens e 62 para as mulheres.
Em relação à aposentadoria compulsória, a lei estabelecida há 11 anos define a idade mínima de 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. A proposta visa o aumento de cinco anos para ambos. “Um absurdo para quem trabalha sem ter, por exemplo, aumento a 5 anos, cadê a valorização dos servidores?”, questiona o diretor financeiro, Dijalma Rossi.
O impacto maior de uma eventual aprovação recai sobre a classe de professores da rede pública, do ensino básico, fundamental e médio, com um prejuízo novamente para as mulheres, na qual a idade mínima pode subir de 50 para 62 anos – 7 anos de aumento. Para os homens, o aumento é ligeiramente menor: de 55 para 60 anos. “Nós mulheres estamos sofrendo com essa atitude diretamente, isso é uma falta de respeito”, pontuou a vereadora e diretora do SindsaúdeBa, Aladilce Souza.

Outro aspecto bastante criticado pelos servidores é a taxação da alíquota de 14% referente à contribuição previdência de servidores, pensionistas e aposentados. De acordo com a categoria, a alíquota já vem sendo cobrado pelo Estado desde 2018.
“O Brasil é muito generoso em desonerações e renúncias fiscais, que reduzem a arrecadação, O ideal seria rever tudo isso e equilibrar o cofre antes de partir para a retirada de direitos com uma reforma (Pec158), onde demonstra claramente o propósito: fim dos servidores públicos. Não queremos um governador coveiro queremos um governo democrático que defenda os trabalhadora e em especial a saúde do Estado”, presidente do SindsaudeBa, Ivanilda Brito.


JANEIRO DE LUTA
Portanto, reconhecer e valorizar os servidores públicos é reconhecer e valorizar o Estado e sua função pública. Por tudo isso, o Sindsaúde juntamente com dezenas de sindicatos de servidores públicos e as centrais sindicais estão unidos na luta pela retirada da PEC 158 e conclamam a todos e todas para entrarem nessa luta pra valer!
Todos à Assembleia Legislativa nos dias 13, 14 e 15.
O Correria quer acabar com sua aposentadoria, REAJA! Juntos/as somos mais fortes!!!

 

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