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“Queremos novos concursos sem as novas regras de Bolsanaro”, pontua a presidente.

Nesta terça-feira, 03 de dezembro, um susto que todos os servidores públicos ativos e aposentados tiveram com a terrível notícia do projeto de lei (PL), que acaba com cotas para trabalhadores com deficiências em empresas, nesta data emblemática, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

O PL 6.195/2019, proposto pelo governo, permite que empresas recolham dois salários mínimos a uma conta da União em troca de contratar funcionários com deficiência. O fundo será gerenciado pelo governo e, em tese, aplicado no programa de reabilitação física e profissional.

A criação dessa política para o trabalho já era prevista na Medida Provisória 905, que criou o programa verde amarelo de estímulo ao emprego, mais como observamos há mais para desqualificação profissional e precarização dos serviços. O projeto ainda permite a inclusão de aprendizes entre funcionários com deficiência e a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, sem dizer, no entanto, quem definirá o que é deficiência grave.

Em nota de repúdio, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (Ampid) diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

Outro ponto da PL está para os próximos concursos públicos. “Nós queremos que o governo da Bahia faça os novos concursos para saúde, mais não use a PL 6.195 que retira as vagas especiais, temos servidores especiais e não vamos aceitar isso, absurdo, tem servidores com filhos, por exemplo, cadeirante, não vão poder fazer concurso com sua cota, isso é inadmissível essa postura com a população”, comentou Ivanilda Brito.

Esse mês de dezembro, o SindsaúdeBa irá se reunir com órgãos para discutir sobre a necessidade de novos concursos públicos na Bahia, em caráter de urgência.

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