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MP 905 – um alerta para todos os servidores públicos e suas famílias.

 

A Medica Provisória (MP) 905 surgiu “sem discussão com nenhuma representação dos trabalhadores, e visa atender ao interesse do mercado, ampliando facilidades, flexibilizando direitos e assegurando melhor condição de lucratividade, a pretexto de dinamizar a economia”, diz a advogada e consultor do SindsaúdeBa Claúdia Bezerra, na Audiência Pública que discutiu os impactos da Medica 905, puxada pela Vereadora e diretora do SindsaúdeBa, Aladilce Souza, que contou com as presenças da presidente Ivanilda Brito, deputada federal Alice Portugal, a Conselheira do Conselho Federal de Assistência Social, Nazarela Reigo, a vice presidente da CTB-Ba Rosa e representantes de diversas categorias e sociedade civil.

Após a divulgação da MP 905, criada sob justificativa de facilitar a contratação de jovens (de 18 a 29 anos), mas que segue a lógica do rebaixamento de direitos, aprofundando iniciativas como a “reforma” trabalhista e o projeto da “liberdade econômica”, além de ter inconstitucionalidades no conteúdo, pontuou a deputada do PCdoB, Alice Portugal.

No debate, Ivanilda cita um artigo que permite pagamento parcelado do 13º e das férias proporcionais, o que segundo pode levar a “arranjos perversos”, pelos quais o empregador pode considerar os adiantamentos no total a ser pago no mês. Dessa forma, em vez de pagar 1,5 salário mínimo – limite previsto na MP –, ele poderia ser “tentado” a oferecer 1,3 mais as parcelas adiantadas, que corresponderiam a 11% de acréscimo. “Trata-se, assim, de artifício para promover o achatamento remuneratório e a supressão disfarçada de direitos”, comentou também, a Alice Portugal.

 

Em outro artigo, a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cai pela metade, de 40% para 20%. Além de fraude à Constituição, a multa reduzida “tem o fim nefasto de baratear a demissão do trabalhador, em afronta à isonomia”. Pontuou a diretora de Imprensa e vereadora, Aladilce Souza, que veda “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.

De acordo com a presidente Ivanilda, que classificou como absurdo e terrorismo financeiro aos trabalhadores, a criação de uma contribuição previdenciária para quem recebe seguro-desemprego. “Além da redução da renda de quem já está em situação de desvantagem, pois não recebe salário, mas prestação social, a medida submete o trabalhador a uma tributação indevida à luz da própria Constituição”, afirma. “Situação equivalente seria taxar o aposentado, o beneficiário do BPC e os que recebem o Programa Bolsa Família, revelando uma exploração em forma de arrecadação impondo, ninguém em situação de baixo salário quer que tire mais 10%, por exemplo, ainda mais desempregado!”, falou a presidente.

A MP 905/2019 – será para todos. No site do Dieese, há uma analise detalhada sobre o que é?; como é ? e o que fará no bolso de cada família e trabalhador.

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