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MP 905 preocupa o SindsaúdeBa

Em reunião unifica entidades sindicais se artciulam contra a MP 905

O SindsaúdeBa participou na última segunda-feira, 25 de novembro, na reunião sobre a Medida Provisória MP 905, a mesma que afeta diretamente servicos públicos federais, estaduais e municipais, caso seja aprovada. A reunião aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários, na avenida Sete, com a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras (CTB-Bahia)e diversas entidades. A MP precariza mais ainda as relações de trabalho e, entre as tantas mazelas nela embutidas, está o fim do registro profissional de 14 categorias de trabalhadores, entre as quais jornalistas e radialistas.
O primeiro passo da 905, ou midiaticamente MP 905 consolida é o fim de diplomas para exercer profissões. Além do fim do registro profissional para jornalistas, a MP mexe com a jornada de trabalho da categoria. Hoje, a jornada é de 5h, podendo ser acrescida a até 7h, mas com exigência de acordo coletivo com o Sindicato e notificação aos órgãos de fiscalização competentes. A Medida Provisória acaba com a obrigatoriedade de informar a mudança acordada às autoridades de fiscalização do Trabalho. Na prática, estabelece uma relação informal entre patrões e contratados.
A MP 905 ainda institui um contrato de trabalho para jovens de 18 a 29 anos com redução de FGTS, férias, multa rescisória e outros benefícios. Também enfraquece a fiscalização e punição às infrações trabalhistas, reduz ações de saúde e segurança e impõe mecanismos para diminuir o poder de ação dos sindicatos. “Querem terceirizar tudo e todos, usando a precarização e rotatividade, quem mais sairá prejudicado será eu e você, por exemplo, hospitais, policlínicas, estão virando gabinetes pessoais, queremos mais concursos públicos, salários dignidos, pagamento da URV, fortalecimentos do Planserv, punição para clínicas e médicos que usam o termo “cota”, sendo que o planserv paga direito, entre outros pontos importantes para os servidores públicos da saúde na Bahia”, pontuou Ivanilda Brito, presidente do SindSaúdeBa.
Uma reforma, como a palavra já induz, é uma renovação, mais para o bem maior da população. “Um MP 905, onde precariza e retira direitos, como é bom para mim ou para meu colega servidores? – as pessoas precisam ler, conversar mais com DIEESE, falar com as universidades, estudar e entender o significado de cada informação soltada neste atual governo, tanto federal, quanto estadual, essa MP 905; ela não pode seguir em frente!”, alertou Ivanilda.
A reunião aprovou, para este primeiro momento:
1. Realizar uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater a MP, que já está sendo articulada pelo deputado Robinson Almeida (PT), que esteve presente na plenária;
2. Criar o Comitê de Articulação Parlamentar, para conversar com todos os 3 senadores e 39 deputados baianos;
3. Elaborar uma campanha publicitária contra a MP 905;
4. Escrever uma Nota Técnica explicativa com os prejuízos da MP para ser entregue aos deputados e enviar à imprensa;
5. Articular as demais centrais e outros sindicatos para se juntar ao movimento.

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