DESTAQUES

CARTA DO SINDSAÚDE –BA AO GOVERNADOR RUI COSTA

Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Bahia – Sr. Rui Costa

As eleições para a Presidência da República, o Senado, a Câmara Federal e Governo de Estado irão acontecer neste 7 de outubro de 2018. Como cidadãos e cidadãs e na condição de representante dos Servidores, O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia –SINDSAÚDE-BA, entende que somos uma classe de trabalhadores que assume importância estratégica em qualquer governo.

Ressalta-se aqui, vosso compromisso de campanha, para o mandato eletivo de 2014-2018, onde assumiria pessoalmente a gestão da saúde, por entender que se tratava de uma área extremamente importante para a Bahia e para os baianos. No entanto, o que vimos não se consolidou em muitos aspectos que incorressem em reais avanços das políticas para a saúde, em particular, pela indicação de um secretário de saúde, que, com todo respeito à pessoa, não apresentava um histórico de envolvimento com a gestão pública, nem compromisso com a defesa do SUS e seus usuários. Observa-se, por ser este o sentimento dos trabalhadores da Saúde, total desconsideração de práticas democráticas, esperadas de um gestor em um governo progressista, o qual não possibilitou diálogo com os trabalhadores, através de sua representação legal, mesmo depois de inúmeras tentativas ao longo desses anos.

Sr. Governador, a sua trajetória de luta no movimento sindical nos levou a acreditar que teríamos um governo aberto e disposto a discutir de forma democrática e participativa com todos os seguimentos da sociedade, e com o SINDSAÚDE-BA enquanto representante dos trabalhadores. Confiávamos que seria possível construir um relacionamento extremamente importante para reafirmarmos para a sociedade a relevância de um governo cuja visão da Saúde seria ampla em todas as suas dimensões, em particular com olhar diferenciado aos Recursos Humanos, com discussão sobre os problemas, não só salariais, mas no caminho do fortalecimento do SUS. Verificou-se a implantação de um modelo de gestão que desconsiderou os trabalhadores em saúde, com a implantação de uma política de privatização e terceirização sistemática dos serviços e ações de saúde. Consideramos aqui os investimentos na construção de novas unidades e compreendemos que de fato há necessidade de que o governo invista na ampliação da rede hospitalar e outras unidades assistenciais para melhorar a qualidade do atendimento à população do Estado, mas não podemos coadunar com a idéia de um modelo hegemônico, entendendo que as ações de promoção e prevenção da saúde devem ser priorizadas em qualquer gestão, buscando valorizar os servidores sob todos os aspectos.

O SINDSAÚDE-BA há anos vem lutando pela efetiva garantia dos direitos dos trabalhadores da saúde, buscando de forma sistemática diálogo com a gestão estadual, com o objetivo de construir propostas que proporcione melhoria das condições de trabalho para a categoria e da qualidade dos serviços prestados a população baiana. Outrossim, há um clamor dos trabalhadores de que não podem continuar pagando a conta dessa crise a nível nacional, que atinge também o nosso Estado. A categoria não aceita essa política de arrocho salarial e descaso com que a gestão da Saúde, vem tratando os servidores.

A luta por melhores condições de trabalho é um compromisso histórico do SINDSAÚDE-BA e se insere na luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora. As reivindicações se encontram documentadas em vossas mãos e, se pautam na defesa de concurso público (já são mais de 12 mil aposentados), por salários dignos e concessão das 40h para aqueles que solicitarem, funções e qualificação profissional, estabelecimento/cumprimento da progressão e promoção previstas no PCCV, incluindo a área administrativa, remuneração digna em todas as áreas de atuação, e todos os requisitos inerentes ao trabalho em saúde, entendidos como direito da classe trabalhadora.

Entretanto, a reforma na gestão implementada neste seu primeiro governo foi bastante contraditória já que a proposta inicial seria o fortalecimento das regiões de saúde e compromisso com uma gestão participativa para a superação dos desafios ainda existentes. Observa-se, que se materializou a extinção unilateral das Diretorias Regionais de Saúde e criação dos Núcleos Regionais de Saúde, restringindo suas atribuições e sucateando suas estruturas. Funções importantes em saúde pública como Vigilância em Saúde e Coordenação do processo de Regionalização e de Descentralização em saúde, entre outros, não foram consideradas no processo de transição. Vale ressaltar, que o projeto de reforma e sua tramitação na Assembleia Legislativa Estadual ocorreu em um processo acelerado e extremamente centralizado, sem discussão do governo com gestores municipais, trabalhadores da saúde e sociedade civil organizada, desconsiderando todas as movimentações de críticas à proposta o que vai de encontro ao modelo participativo proposto, inclusive pelo Partido do qual o Sr. Governador faz parte e se elegeu.

Apelamos ao Governador para especial atenção, vivenciada por todos nós, de uma transição epidemiológica e demográfica que cobrará um preço muito alto pelo descaso da sua gestão na vigilância à saúde. Veja por exemplo o risco que o Estado da Bahia vem tendo com a possibilidade da reintrodução de doenças antes controladas como poliomielite e sarampo. Precisamos discutir em busca de ampliar a visão do seu governo, sobre regionalização da saúde, pois a mesma não se resume à implantação pura e simplesmente de policlínicas em regiões de saúde no interior do Estado. A saúde não se resume a ausência de doença, precisamos garantir a presença forte e ordenadora do Estado nos principais territórios do interior. Discutir as terceirizações.

Finalmente, com o respeito que sempre permeou as nossas relações, pleiteamos, em se consolidando o que demonstram as pesquisas sobre o resultado favorável à vossa reeleição, que se restabeleça o diálogo, a Mesa de Negociação Estadual e assim, o SINDSAÚDE-BA, na exigência e luta precípuas pelos direitos e valorização dos trabalhadores, possa decidir os rumos do SUS na Bahia, com uma gestão democrática e com o olhar nos servidores.

Anuncia-se para 2019 a 16ª Conferencia Nacional de Saúde e a 10ª Estadual – Somos parte dessa construção.

VALORIZAÇÃO E RESPEITO AOS DIREITOS DOS (AS) TRABALHADORES(AS) DA SAÚDE

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DA BAHIA – SINDSAÚDE-BA

Salvador, 06 de outubro de 2018

 

Compartilhe!

Os comentários estão encerrados.