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Notícias Municipais

MPE assegura direitos trabalhistas dos servidores do PSF

10/10/2012

Com a intermediação do Sindsaúde-Ba e Sindimed, em audiência pública realizada na segunda-feira (8), a promotora Rita Tourinho, do MPE, garantiu que os servidores terceirizados do Programa Saúde da Família (PSF) terão os seus direitos trabalhistas como o FGTS e INSS assegurados. 

A reunião teve como objetivo resolver o impasse da situação dos profissionais que serão demitidos para que as vagas sejam ocupadas pelos novos servidores concursados. Os servidores terceirizados do PSF se encontram numa espécie de “limbo administrativo”, e estão regidos pelo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre a prefeitura e o MPT (Ministério Público do Trabalho), expirado desde 2008. 

Participaram da reunião a presidente e vice-presidente do Sindsaúde-Ba, Inalba Fontenelle e Tereza Deiró, respectivamente, o presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, os secretários municipais da Saúde, Tatiana Paraíso, e de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Ocimar Torres, procuradores do município e servidores do PSF.

A promotora Rita Tourinho esclareceu que não há possibilidade jurídica de garantir o vínculo trabalhista dos servidores do PSF com o município sem concurso público. Ela ressaltou, entretanto, que a prefeitura terá que pagar o FGTS e INSS desses trabalhadores.

A diretoria do Sindsaúde-Ba considera a decisão do MPE um avanço, e questionou junto aos procuradores do município a possibilidade do pagamento do 13º salário e do 1/3 de férias dos servidores, referente ao ano de 2012. A representação jurídica da prefeitura salientou a impossibilidade legal diante da negativa do Tribunal de Contas do município.

A vice-presidente do Sindsaúde-Ba, Tereza Deiró, cobrou do secretário da Seplag, a realização de concurso público para os agentes de portaria e da área administrativa que foram excluídos do último processo seletivo realizado pela prefeitura.

O Sindsaúde deixou claro que luta pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde, defendendo de maneira intransigente a Constituição Federal, em especial, a realização de concurso como única via de acesso ao serviço público. No entanto, o sindicato é solidário aos trabalhadores terceirizados do PSF, alguns deles no serviço desde o ano 2000.

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Comentários

Total de comentários: 45.

10/10/12 - 14:28 - rafa

quer dizer q este ano nem o decimo que agente tem todo ano teremos direito?

10/10/12 - 14:36 - luciana

que direitos trabalhistas? so fgts ne? pq todas as ferias foram perdidas... 40 por cento e agora decimo ....

11/10/12 - 07:58 - Concursada da seplag-ssa

Os concursados desejam boa sorte aos colegas do TAC. Já já vcs conseguem um bom emprego e saem da humilhação imposta pela prefeitura, que se aproveita da terceirização. Saúdo a todos

11/10/12 - 08:09 - Concursados SEPLAG

Os concursados esperam que todos os precários recebam as garantias trabalhistas como manda a lei. Vcs sairão do PSF pela porta da frente !!!!!

11/10/12 - 09:16 - Cintia

Me faça rir , assegura direitos? tão tirando nosso 13° salário e estão assegurando nosso direitos? e falam que é um grande passo? pelo amor de DEUS , isso já é perseguiçao . qual motivo de não nos pagar? responda sin saude.

11/10/12 - 11:13 - marcia

onde esta a solidariedade do sindsaude ?teresa voces nos usaram e agora da o tiro de misericordia

11/10/12 - 12:07 - MARLUCE

EU ACHO QUE ISSO E UMA FALTA DE RESPEITO COM OS PROFISIONAIS QUE DERAM SEU SANGUE AO MUNICIPIO HONRRARAM COM SEUS DEVERES E O MUNICIPIO NAO DEU VALOR A ESSES PROFISIONAIS OK.

11/10/12 - 17:23 - LUCIANA

E AGENTE AINDA TEM QUE AGUENTAR O CINISMO DOS CONCURSADOS....

11/10/12 - 17:46 - Consursada PSF

e q venham as convocações tão esperadas....

11/10/12 - 19:14 - roger

aos concursados ,desejamos que cuidem da população miseravel que sempre atendemos commuita presteza,aos colegas do tac e redinha vamos sair de cabeça erguida e com certeza que cumprimos nosso dever,ao mpt ,sindsaude,e prefeito,saibam que o fim de todos e apodrecer,porem com certeza alguns apodrecem antes,vejam um exemplo,,o gerente da unidade de nova constituinte,um tal de farias,apadrinhado do vereador ,,ameaça as funcionarias da limpeza com transferencia caso elas nao vao trablhar ,mesmo sem receber salarios e vale transporte,,isto e o psf que vcs irao encontrar saudaçoes a todos

12/10/12 - 14:13 - cintia

Tenham fé, vamos seguir com calma e DEUS na hora certa vai dá o que é merecidos a eles , lembrando que os concursados não tem nada haver com isso , sou tac mas sei separar o trigo do joio , lamentável essa forma que nos tratam , como se fossemos cachorros , ainda damos nosso sangue , nosso amor , carinho pelo pacientes , Mas só fazemos isso por eles , que Deus NA SUA INFINITA SABEDORIA NOS DE FORÇA .

15/10/12 - 12:10 - Digite seu nome

15/10/2012 não vejo mais falar sobre a adiferençca da gid dos auxiliar administrativo gostaria de saber se vai ser pago ou não era setenbro e agora qual o mes certo sempre deixando o governo nos enganar sindicato da saude venha tomar uma posição

15/10/12 - 15:46 - Digite seu nome

Sem decimo,sem trabalho.Boa sorte concursados.Já que não servimos mais.o que estamos fazendo ainda no Psf.

16/10/12 - 00:29 - ciolex

o concurso foi para todos, certo? Então comemoramos nós aprovados e os q não foram ergam as suas cabeças e jesus cristo vos abençoe.

16/10/12 - 21:06 - TAC

COMIGO FOI ASSIM, ELE FIGIAM QUE PAGAVA E, EU FINGIA QUE TRABALHAVA. E A AMIZADE CNTINUA. BOLA PARA FRENTE.

17/10/12 - 11:15 - Digite seu nome

O q queremos agora e nossos direitos trabalhistas.E sermos tratados com dignidade e respeito.Sairemos sim com a cabeça erguida.Mas vamos lutar pelos nossos direitos.

17/10/12 - 17:01 - Digite seu nome

O fraco baixa a cabeça e desiste. O vencedor nunca desiste do seu objetivos; JESUS É COMIGO I COM TODOS AMÉM.

17/10/12 - 17:06 - PSF

CONCORDO

18/10/12 - 09:32 - desiludida

Estou cada vez mais certa que um pedido de demissão coletiva seja a nossa melhor arma para humilhar a prefeitura, por tudo que ela nos fez. Dia 01/11 estarei entrando com meu pedido de demissão e dando o troco nela. Não vejo como a culpa recair sobre mim, visto que meu "vínculo TAC" venceu em 2008 e estou sem receber mes benefícios trabalhistas. A SMS vai se ver em apuros, pois até agora só chamou uns 300 concursados, o que é insuficiente para substituir nós que somos mais de 4.000 pais e mães de família injustiçados.

18/10/12 - 13:19 - Sueli

Até agora só quem ganhou foram vcs juntamente com seu advogado, e na verdade em momento nenhum a promotora falou em liberar 1/3 das ferias, o q foi dito na reunião q os funcionários do TAC ñ tinha direito de receber esses valores e FGTS seria pago + ainda ñ tinha uma data prevista, independente da demissão.

19/10/12 - 16:47 - TAC

Quem quiser que vá encangar grilo.

20/10/12 - 22:07 - Caroline

O que vocês do Tac deveria fazer é ir protestar na porta do advogado Candido Sá e dos vereadores que se aproveitaram de vocês, os iludiram, os enganaram, ao dizer que existiriam brechas na lei que permitiria efetivar o pessoal do TAC. Voces preferiram acreditar na opção mais agradável (e ao mesmo tempo irreal, inconstitucional) do que na verdade, que era mais dura. Nós concursados, desde o início do ano, alertávamos vocês de que isso nunca iria acontecer, era ilegal, inconstitucional. Pensem nisso !

24/10/12 - 19:17 - roger

esta discussao,concursados x tac,reda e redinha e uma idiotice,,vcs concursados vao ser chamados ok,entao nao se metam onde nao foram chamado,,agora vejam mais um absurdo,,em nova constituinte,o gerente nao aparece a dias,,os acs em campanha a trabalho do gerente Sr,farias,que ameaça o pessoal da limpeza terceirizado sem salario e sem vale transporte,,vejam concursados o que esperam vcs, vai ser uma maravilha ,,vcs ganharam o melhor emprego das suas vidas,porem em condiçoes totalmente miseravel,onde tera que cuidar da populaçao miseraravel e excluida de salvador

29/10/12 - 20:41 - dantas

muito bem Roger você disse tudo, pra quê este ranço dos concursados contra o tac...,se até agora voces não foram chamados para ocupar os seus cargos tão almejados, a culpa não é do tac,disso tenho certeza,sigam em frente Deus os abençoe e ao Tac não desampare.

30/10/12 - 01:07 - rita

VCS ESTÃO ACHANDO O KE QUERIDINHA, NÓS FOMOS CAPACITADOS PARA EXERCERMOS AS FUNÇÕES, EU POR EX:ESTOU NO CADASTRO RESERVA Ñ COMECE PISANDO EM KEM VCS Ñ CONHECEM OK NÓS VAMOS VENCER SIM MAIS SEM PISAR NOS OUTROS AGORA VC DEUS KE TENHA PENA DE VC KE JÁ ESTÁ SENDO ARROGANTE CUIDADO PARA VC Ñ APANHAR DOS PACIENTES POIS KEM OS MALTRATA ELES LEVA CORSA, SEJA MAIS HUMILDES SIM PARA COM SEUS COLEGAS.

30/10/12 - 23:46 - vencedora

OS HUMILHADOS SERÃO EXALTADOS.

01/11/12 - 22:44 - Barbara

parabéns Dantas pela sua colocação, pra que este ranço entre concursados e o pessoal do psf, afinal somos todos colegas, eu fui classificadas dentro os numeros de vagas, e não é o pessoal do Tac que impedir a minha nomeação, e a voce minha colega Rita não vi nehuma ofensa por parte de Dantas , paz meu povo.

01/11/12 - 22:51 - tribo de Davi

cuidado Ritinha a arrogante aí está sendo voce.o cadastro reserva pode caducar.

03/11/12 - 20:40 - cintia

Colegas não vão ser pagos nossos salarios no mes de outubro já vamos sair todos agora em novembro . Muito triste eles deixaram a gente trabalhar o mes todo para depois não nos pagarem, acho que vou infartar , não tenho como pagar minhas contas

04/11/12 - 08:04 - jo

Faça seu comenRecebi uma triste notícia sexta-feira sobre nosso salário (TAC) A procuradoria do município ñ quer deixar o pagamento ser concretizado alegando q o TAC já acabou. Se for verdade alguém tem q nos informar. Alguém ai tá sabendo dessa notícia?tário

05/11/12 - 18:41 - luciana

E A LEI DE RESPNSABILIDADE FISCAL...ELES TEM Q PAGAR!!!

05/11/12 - 23:30 - Helio

boato falso pessoal. tem sálari sim,e a verba que vem de Brasilia para o PSF? nós trabalhamos o mes todo sobre pressão de gerente, que é presionado por distrito e o distrito pela secretaria , e não vamos receber ? Isto é puro boato de quem não tem o que fazer ou quer produzir pressão psicologica, para nós.Ok.

06/11/12 - 07:29 - luciana

eu tb acho.....helio

06/11/12 - 23:24 - CARLA

07/11/12 - 18:29 - Lúcia

Hoje fiquemos atentos pois teve uma reunião na seplag e amanhã no ministério público discutindo novamente nossas vidas .

19/11/12 - 14:22 - psf

estou ouvindo falar q o decimo saira se alguem souber mais sobre o assunto compartilhe.

21/11/12 - 15:07 - PSF

alguem ja sabe algo sobre o decimo? compatilhem abraços!

24/11/12 - 15:49 - elvira jesus leite de souza

porque o agente do psf não pode ser efetivado?

25/11/12 - 23:55 - Mariana

O 13° VAI SAIR APARTIR DO DIA 20 DE DEZEMBRO

11/12/12 - 16:16 - Digite seu nome

KD O SALARIO

12/12/12 - 12:25 - Digite seu nome

sem previsoa mais uma vez

17/12/12 - 16:20 - Digite seu nome

e o decimo alguem sabe de alguma coisa?????????????

26/12/12 - 11:06 - Desiludida do TAC

Ninguem quer ficar no PSF falido de SSA. Queremos respeito com as demissoes pois nem carta recebemos . O email e usado para substituir pelos concursados

09/01/13 - 12:09 - Digite seu nome

a mais nova...vao pagar salario de janeiro e n de dezembro kkkkk

11/01/13 - 12:30 - Digite seu nome

SEM GRAÇA

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