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Regina Bochicchio

Decisão judicial em caráter liminar publicada ontem no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia determina a convocação de 184 candidatos inscritos no concurso público de 2008 da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), até o próximo dia 7 de agosto, em substituição aos funcionários temporários contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para ocupar cargos de médico, assistente social, técnico de enfermagem, farmacêutico, entre outras funções.

O Ministério Público do Estado (MP), que ajuizou a ação civil pública, estima, entretanto, que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas pela decisão judicial. A liminar determina, ainda, que o secretário da Saúde, Jorge Solla, informe o número de empregados terceirizados, vinculados à empresas que prestam serviço à Sesab, num prazo de 48 horas, sob pena de suspensão das atividades desses funcionários.

A Secretaria de Saúde, notificada ainda ontem, informou que cumprirá a determinação e não recorrerá da decisão judicial. Segundo a Sesab, que respondeu à reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, da época do ajuizamento da ação até hoje, a maioria dos Redas já foram substituídos, restando, hoje, apenas 80. A Sesab informou também que o secretário Solla informará, no prazo previsto, o número de funcionários terceirizados.

Terceirizados - A promotora à frente do caso, Rita Tourinho, comemorou a decisão, que encerra o processo que se arrasta há três anos. Durante esse período, mesmo após Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Estado, houve morosidade nas substituições dos Redas. Ela lembra, porém, que as terceirizações ainda são um entrave: “O que nos incomoda ainda são os terceirizados, cujos gastos do Estado com essas contratações são muito maiores”.

De acordo com o relatório da ex-conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ridalva Figueiredo, de análise das contas do governo Jaques Wagner (PT) relativo ao exercício de 2011, a Sesab possuía 3.323 funcionários contratados por Reda ano passado. Além disso, R$ 359 milhões foram desembolsados para pagamento de entidades que prestam serviço na saúde do estado no mesmo período, de acordo com esse relatório.

A assessoria de imprensa da Sesab informou que a redução dos Redas foi significativa: de 4.146 contratações em 2008, agora, 2012, seriam cerca de 300 no mês passado e cerca de 80 nesse início de mês. Em relação aos terceirizados, a Sesab informou que está solicitando o quantitativo às entidades. “Não contratamos pessoas, isso diz respeito às empresas. Nós pagamos pelo serviço prestado. Eles cumprem metas”.

Jornal A Tarde (1º/08/2012)

Foto:Elói Corrêa | Ag. A TARDE