Notícias Municipais

Diante da situação caótica em que se encontram os trabalhadores do PSF em Salvador, o Sindsaúde-Ba enviou ofício à Secretaria Municipal da Saúde solicitando audiência com a secretária Tatiana Paraíso. No documento, a entidade cobra o cumprimento dos direitos trabalhistas desses servidores, que estão trabalhando regularmente, e defende a convocação dos concursados para ampliação das equipes do PSF.

Eis, na íntegra, o ofício enviado no início de junho à SMS, reiterando solicitação feita há mais de um mês e até o momento sem resposta:

“Oficio

Secretária - Tatiana Paraíso

Prezada Secretária

Tendo em vista até o presente momento não termos êxito quanto à marcação de reunião para tratarmos dos direitos trabalhistas (1/3 de férias, FGTS, INSS, PIS/PASEP) dos servidores do PSF  deste município; tendo em vista, também, V. Exa ter se comprometido com o não atraso do pagamento dos salários e neste último mês os servidores terem recebido seus proventos na data de 18/05; vimos reiterar a V. Exa pedido de reunião para que possamos equacionar tão graves problemas. Inclusive, lembramos que tais decisões vêm se arrastando desde gestões anteriores, estando os trabalhadores na esperança de que haja sensibilidade por parte dessa nova gestão da Saúde, em busca de soluções no que tange à garantia dos direitos desses trabalhadores, que vêm cumprindo com os seus deveres, mesmo com tantos prejuízos.

Na oportunidade, lembramos que na última reunião, já passados mais de um mês, juntamente com o Sindimed, V. Exa também se comprometeu a agendar reunião com os procuradores, para dar respostas às questões pautadas. Estamos, portanto, anexando documentos anteriores para comprovar o quanto vimos lutando por tais direitos, bem como para subsidiar vossos encaminhamentos, quanto a saldo devido aos trabalhadores de descontos aplicados por dias paralisados e negociados, conforme nos foi solicitado.

Outrossim, lembramos que pleiteamos uma saída digna, que garanta o emprego para os servidores  "agentes de portaria", tendo-se em conta que também são regidos pelo TAC e não ter havido concurso público para essa categoria, esperando que a Prefeitura de Salvador encontre uma solução urgente, conforme já conversamos com V. Exa.

Os servidores amargam também aumento da tarifa de transporte coletivo, sendo que o valor recebido  ainda se baseia na tarifa de R$ 1,80, estando portanto pagando para irem trabalhar.

Vale ressaltar que somos signatários de que o concurso público deve ser a única via de acesso aos serviço público, entretanto não penalizar mais ainda os servidores que tiveram seus vínculos precarizados, é um dever do governo municipal. Ademais, convocar os concursados, ampliar o PSF, trará benefícios para toda a população que tanto precisa de promoção e prevenção à saúde.

No aguardo de marcação urgente da reunião em questão, renovamos nossa estima e respeito”.